PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, EM FAVOR DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, DESTINADO À INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE VENDAS DE BEBIDAS, PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE PARQUE DE DIVERSÕES DURANTE OS DIAS 16 E 17 DE MAIO POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO DE PINHEIRO PRETO