Contratação de empresa para a execução da base destinada à pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e serviços complementares, nas vias públicas localizadas nos bairros Agostinho Domingos Griss, Ari Bortoli, Nossa Senhora Aparecida, Esperança, São Cristóvão e Abramo Miguel Pretto, no Município de São Domingos/SC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra especializada, equipamentos e insumos necessários, em conformidade com as normas técnicas vigentes.