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AbertaEstadualDispensa

Seleção da proposta mais vantajosa para a aquisição de fragmentadoras de papel, conforme especificações e quantidade indicada no Anexo A deste Termo de Referência.

Conforme aviso de dispensa anexado no sistema. Atentar especialmente para a especificação dos materiais, as condições e o prazo de entrega, bem como as situações que podem ensejar aplicação de sanções administrativas, todas constantes no Termo de Referência (anexo II do aviso). Havendo divergência entre a especificação prevista no aviso e a especificação do CATMAT, prevalece aquela constante no aviso de dispensa eletrônica.

Órgão / Unidade

Órgão
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Unidade
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA
Localização
FortalezaCE (Ceará)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
168
Processo
09.2026.00004602-9
Modo de Disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Valor Estimado

R$ 13.810,00

Publicação

20/04/2026

Encerramento

28/04/2026

Encerra em 7 dias

PNCP: 06928790000156-1-000016/2026Atualizado em: 21/04/2026