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AbertaEstadualDispensa
seleção da proposta mais vantajosa para aquisição de toner para impressora modelo Elgin P6550W, visando atender necessidades do DECON Fortaleza/CE, conforme especificações e quantidade indicadas no Anexo A deste Termo de Referência.
Conforme aviso de dispensa anexado no sistema. Atentar especialmente para a especificação dos materiais, as condições e o prazo de entrega, bem como as situações que podem ensejar aplicação de sanções administrativas, todas constantes no Termo de Referência (anexo II do aviso). Havendo divergência entre a especificação prevista no aviso e a especificação do CATMAT, prevalece aquela constante no aviso de dispensa eletrônica.
Órgão / Unidade
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
- Unidade
- PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA
- Localização
- Fortaleza — CE (Ceará)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 167
- Processo
- 09.2026.00001195-1
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor Estimado
R$ 9.780,00
Publicação
20/04/2026
Encerramento
27/04/2026
Encerra em 6 dias
PNCP: 06928790000156-1-000015/2026Atualizado em: 21/04/2026