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AbertaEstadualDispensa

seleção da proposta mais vantajosa para aquisição de toner para impressora modelo Elgin P6550W, visando atender necessidades do DECON Fortaleza/CE, conforme especificações e quantidade indicadas no Anexo A deste Termo de Referência.

Conforme aviso de dispensa anexado no sistema. Atentar especialmente para a especificação dos materiais, as condições e o prazo de entrega, bem como as situações que podem ensejar aplicação de sanções administrativas, todas constantes no Termo de Referência (anexo II do aviso). Havendo divergência entre a especificação prevista no aviso e a especificação do CATMAT, prevalece aquela constante no aviso de dispensa eletrônica.

Órgão / Unidade

Órgão
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Unidade
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA
Localização
FortalezaCE (Ceará)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
167
Processo
09.2026.00001195-1
Modo de Disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Valor Estimado

R$ 9.780,00

Publicação

20/04/2026

Encerramento

27/04/2026

Encerra em 6 dias

PNCP: 06928790000156-1-000015/2026Atualizado em: 21/04/2026