Contratação de empresa para a execução de obra de pavimentação em lajota sextavada de concreto e drenagem pluvial da Rua Pedro Cunha, bairro Garcia, Blumenau/SC, conforme especificações constantes no edital e seus anexos, sendo que os recursos para pagamento serão arcados por meio de Emenda Parlamentar Impositiva/Individual/Transferência Especial do Estado nº 1616/2025 - LOA do Governo do Estado de Santa Catarina – SEMOB.