FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO CLORIDRATO DE BUPROPIONA 150 MG, PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, EM FAVOR DA PACIENTE KARINA BARRETO GARCEZ, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS EM ANEXO.

O PROCESSO INICIOU COM A SOLICITAÇÃO ENCAMINHADA ATRAVÉS DO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD PELA FARMACIA JUDICIAL NA QUAL, CONSIDERANDO O DFD. A PRESENTE DEMANDA EMERGENCIAL FAZ-SE NECESSÁRIA DEVIDO QUE NÃO HÁ SALDO SUFICIENTE NO CADIM DESSE INSUMO PARA ATENDIMENTO IMEDIATO DO PACIENTE E TAMPOUCO PROCESSO LICITATÓRIO EM ANDAMENTO, CONFORME DESPACHO N° 36109/2026 . JUSTIFICA-SE A DEMANDA, CONFORME JÁ DEMONSTRADO, TENDO EM VISTA QUE A PRESENTE AQUISIÇÃO TEM COMO OBJETIVO DE FORNECIMENTO DE CLORIDRATO DE BUPROPIONA 150 MG PARA A PACIENTE KARINA BARRETO GARCEZ , PROCESSO 202341103858 (E DOC:29631/2024 PORTANTO, É INEGÁVEL QUE A AQUISIÇÃO SE TORNA IMPRESCINDÍVEL PARA EVITAR O DESABASTECIMENTO E/O SEQUESTRO DE VALORES DO ESTADO PARA SUPRIR E PROSSEGUIR COM O TRATAMENTO DO PACIENTE EM QUESTÃO. SEM OS QUAIS PODEM OCORRER O NÃO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, E A INTERRUPÇÃO DO TRATAMENTO E/OU AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO . DIANTE DO NARRADO, É INDISCUTÍVEL A URGÊNCIA DA SES EM ADQUIRIR ESSE MEDICAMENTO PARA SUPRIR A DEMANDA, SENDO INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA A SUA CONCLUSÃO É DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. COM ISSO, RESTA TECNICAMENTE JUSTIFICADA A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA, NA QUAL SEGUIRÁ POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA EMERGENCIAL, COM FULCRO NO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021.