Deixa-se de aplicar a cota reservada de até 25% para microempresas e empresas de pequeno porte ao Item 1 (Aquecedores de água), com fundamento no art. 49, III, da Lei Complementar nº 123/2006, visto que o parcelamento do quantitativo comprometeria a economia de escala e a padronização do fornecimento, sendo mais vantajoso para a Administração a aquisição do lote integral de 04 unidades em ampla concorrência.
Valor Estimado
R$ 189.549,94
Publicação
15/09/2026
Encerramento
28/09/2026
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