A presente contratação tem por finalidade a celebração de novo contrato de seguro veicular, não se tratando de prorrogação ou renovação contratual, visando assegurar cobertura securitária adequada aos veículos em uso do gabinete, em observância ao interesse público e à necessidade de resguardar o patrimônio público, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.