CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA VISANDO À RECUPERAÇÃO, READEQUAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA “JOSÉ PALHARES LEMOS”, NO MUNICÍPIO DE BROTAS/SP, COMPREENDENDO INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS, HIDRÁULICAS, ELÉTRICAS, ELETROMECÂNICAS E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO, COM RECURSOS ORIUNDOS DO NOVO PAC (PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO), TERMO DE COMPROMISSO Nº 968338/2024/MCIDADES/CAIXA