[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para revisão, atualização e consolidação do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB do Município de Acari/RN.

Serviços técnicos especializados de revisão, atualização e consolidação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), abrangendo os quatro componentes do saneamento básico — abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas — em conformidade com a Lei Federal nº 11.445/2007, a Lei nº 14.026/2020 e demais normas aplicáveis, incluindo a atualização do diagnóstico, elaboração de prognósticos e cenários, definição de programas, projetos e ações, estabelecimento de metas e indicadores, e consolidação do plano revisado, com participação e controle social.