Contratação de Empresa especializada na realização de CONSULTA EM TERAPIA OCUPACIONAL - PEDIATRA; CONSULTA EM FONOAUDIOLOGIA - PEDIATRA; CONSULTA EM TERAPIA COGNITIVO COMPORTAMENTAL e CONSULTA EM PSICOLOGIA, para cumprimento de determinações judiciais, por Dispensa de Licitação, com fulcro no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

EM CASO DE DIVERGÊNCIA ENTRE AS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO CONSTANTE NOS ANEXOS DESTE EDITAL/AVISO/TERMO DE REFERÊNCIA/SAMS E O RESPECTIVO CÓDIGO DO CATÁLOGO DE MATERIAIS (CATMAT) OU DO CATÁLOGO DE SERVIÇO (CATSERV) DO COMPRASNET, PREVALECEM AS ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL/AVISO/TERMO DE REFERÊNCIA/SAMS.