[Portal de Compras Públicas] - Contratação via Pregão Eletrônico, do tipo “menor preço global” de empresa para prestação de serviço continuado especializado para atendimento ambulatorial multiprofissional de Atenção à Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais condições que demandem reabilitação, em conformidade com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); destinados a atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde para diagnóstico, acompanhamento, tratamento e reabilitação dos pacientes, em especial crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA)