AQUISIÇÃO DE GÊNERO ALIMENTÍCIO PARA A PRODUÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO, com objetivo de cumprir com a necessidade diária da alimentação escola diante da determinação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), pelo período de 12 meses podendo ser prorrogado por igual período, conforme Lei 14133/2021