CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE SERRA/SP – URBANO E RURAL, EM TODO O SISTEMA REGULAR MUNICIPAL, COMPREENDENDO A OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO, MEDIANTE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ÔNIBUS, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES PORMENORIZADAS, AS QUAIS CONSTAM DO TERMO DE REFERÊNCIA