[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa de engenharia, visando a edificação do Terminal de Passageiros (TPS) do Aeroporto Regional de Jataí e edificações complementares (Guarita e Central de Resíduos Sólidos), conf. Termo de Compromisso nº 15/2017 e respectivos aditivos, firmado entre a União Federal, por meio do então Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil – MTPA, atual Ministério de Portos e Aeroportos – MPOR e o Município de Jataí, dentro do Programa de Aviação Regional – PAC Aviação Regional.