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Contratação de instituição bancária, regulada e autorizada pelo Banco Central do Brasil, para prestação de serviços de arrecadação integrada ao PIX das faturas de água/esgoto e outros serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Conselheiro Pena - SAAE, nos termos do(s) documento(s) anexo(s) deste edital. Parágrafo Primeiro - PIX é o arranjo de pagamentos criado pelo Banco Central do Brasil (BC) que regula as transações e serviços de pagamento instantâneo, ou seja, pagamentos que ocorrem em segundos, a qualquer hora e dia, conforme detalhado na Resolução BCB n.º 1, de 12 de agosto de 2020. O objetivo do PIX é tornar o processo de transferência de dinheiro mais rápido, seguro e acessível, funcionando como um sistema de pagamentos de varejo.

Órgão / Unidade

Órgão
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Unidade
Unidade Única
Localização
Conselheiro PenaMG (Minas Gerais)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
001
Processo
01/2026
Modo de Disputa
Aberto-Fechado
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Valor Estimado

R$ 94.948,32

Publicação

17/03/2026

Encerramento

07/05/2026

Encerra em 16 dias

PNCP: 19767532000187-1-000001/2026Atualizado em: 21/04/2026