Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s, para atender às necessidades do Comitê Paralímpico Brasileiro

Em caso de discordância entre as especificações descritas no Catálogo de Materiais (CATMAT), incluindo suas respectivas unidades de medida, PREVALECERÃO AS ESPECIFICAÇOES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. O Participante deverá apresentar o Certificado de Aprovação (CA), dos respectivos itens, que atenda integralmente às especificações técnicas constantes no Termo de Referência – Anexo I deste Edital. Adicionalmente, o licitante deverá indicar o respectivo Certificado na proposta de preços, conforme modelo estabelecido no Anexo II, sendo a informação passível de verificação no módulo CAEPI – Certificado de Aprovação de Equipamento de Proteção Individual, gerenciado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE),