AQUISIÇÃO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DE FÓRMULA INFANTIL DE PARTIDA PARA LACTENTES DE 0 A 6 MESES, EQUIVALENTE AO APTAMIL PROFUTURA 1

AQUISIÇÃO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DE FÓRMULA INFANTIL DE PARTIDA PARA LACTENTES DE 0 A 6 MESES, EQUIVALENTE AO APTAMIL PROFUTURA 1 OU SIMILAR, DESTINADA AO ATENDIMENTO DO MENOR HEITOR BRAGA CAVALCANTI, CONFORME RECOMENDAÇÃO CONSTANTE DA AVALIAÇÃO TÉCNICA ELABORADA PELA CÂMARA DE AVALIAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE – CATS E SOLICITAÇÃO ENCAMINHADA PELA 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PIRACANJUBA, A SER CUSTEADA COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS.