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Contratação de empresa especializada para Execução de 50 unidades habitacionais com 48 m² de área construída, compreendendo 2 quartos, sala, cozinha, sanitário e área de serviço, localizadas na área urbana do município e destinadas a famílias de baixa renda, enquadradas no CadUnico do Governo Federal, conforme premissas estabelecidas no Programa Minha Casa Minha Vida Bahia instituído pela Lei Estadual nº 14.800/2024,com a finalidade de promover o acesso da população à moradia digna, considerando as especificidades sociais, econômicas, ambientais e habitacionais do território baiano, conforme as condições estabelecidas CONVÊNIO 007/2026 e condições, especificações, quantitativos e exigências estabelecidas no Projeto Básico, na Planilha Orçamentária, no Cronograma Físico-Financeiro e nos demais documentos que integram este Edital e seus anexos.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 5.877.340,25 (cinco milhões e oitocentos e setenta e sete mil e trezentos e quarenta reais e vinte e cinco centavos). INÍCIO DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS DIA - 11/09/2026 PROPOSTAS RECEBIDAS ATÉ AS 08H20MIN DO DIA – 30/09/2026 DATA DA SESSÃO PÚBLICA DIA 30/09/2026 ÀS 08H30MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA) PORTAL: BOLSA DE LICITAÇÕES DO BRASIL – BLL WWW.BLL.ORG.BR CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MAIOR DESCONTO GLOBAL – FATOR K MODO DE DISPUTA: ABERTO

Órgão / Unidade

Órgão: MUNICIPIO DE LAJEDINHO
Unidade: MUNICIPIO DE LAJEDINHO
Localização: Lajedinho - BA (Bahia)

Detalhes da Licitação

Nº Compra: 008
Processo: 093
Modo de Disputa: Aberto
Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, II

Valor Estimado

R$ 5.877.340,25

Publicação

11/09/2026

Encerramento

30/09/2026

Encerra em 16 dias

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Documentos do edital(22)

CE.008.2026 - 50 UNIDADES HABITACIONAIS.pdf

Edital · publicado em 11/09/2026

ANEXO II - TERMO DE REFERENCIA.pdf
Termo de Referência · 11/09/2026

Itens desta licitação

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PNCP: 13810544000160-1-000098/2026Atualizado em: 14/09/2026