[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para execução de obras de urbanização da orla da lagoa de Abel Figueiredo, incluindo serviços preliminares, terraplenagem, pavimentação, paisagismo, mobiliário urbano, instalações elétricas e acabamentos, confome Contrato de Repasse nº 955240/2023- Ministério do Turismo/Caixa Econômica Federal.