Aquisição de equipamentos, utensílios e insumos destinados ao fortalecimento da atividade pesqueira artesanal, visando à melhoria das condições de trabalho dos pescadores e marisqueiras, ao beneficiamento, conservação e armazenamento do pescado e ao fortalecimento da infraestrutura produtiva das comunidades pesqueiras beneficiárias do Município de Salvador.

Para fins de participação no certame, os licitantes deverão observar integralmente as especificações, requisitos, condições de execução, prazos, critérios de aceitação e demais exigências constantes do Termo de Referência e seus anexos, os quais prevalecerão para todos os fins da contratação. As descrições, códigos, classificações ou demais informações constantes do CATMAT no Compras.gov.br possuem caráter meramente cadastral e operacional, sendo utilizadas para viabilizar o registro e processamento do item no sistema, não substituindo, restringindo, ampliando ou modificando as especificações estabelecidas no Termo de Referência. Na hipótese de qualquer divergência entre a descrição constante do CATMAT e aquela prevista no Termo de Referência, deverá prevalecer, obrigatoriamente, o conteúdo deste último. A proposta apresentada deverá, portanto, atender integralmente às características e condições definidas no Termo de Referência, cabendo ao licitante realizar a leitura completa dos documentos que integram o edital antes da formulação de sua proposta. O simples atendimento à descrição cadastrada no sistema não será suficiente quando houver exigências complementares ou específicas previstas no Termo de Referência. Eventuais dúvidas quanto às especificações do objeto deverão ser apresentadas nos prazos e pelos meios previstos no edital, por meio de pedido de esclarecimento, não sendo admitida alegação posterior de desconhecimento das condições estabelecidas nos documentos da contratação.