Contratação de empresa especializada na prestação de serviço comum continuado de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar-condicionado e dos sistemas de climatização da Subdivisão de Localização e Medidas (SDLM) do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI), abrangendo a Seção de Localização BEARN (SLB), a Seção de Telemedidas (STM) e a Seção de Localização ADOUR (SLA), pela ALADA – Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil S.A., compreendendo a disponibilização de mão de obra especializada, ferramentas, instrumentos e equipamentos de teste e medição, bem como o fornecimento sob demanda de peças, componentes, materiais e insumos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. A presente contratação será processada pela ALADA em benefício do CLBI, Organização Militar do Comando da Aeronáutica (COMAER), em decorrência do Contrato Administrativo nº 001/DCTA/2026, celebrado entre a União, por intermédio do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), e a ALADA. Em linhas gerais e em nível ostensivo, o referido instrumento disciplina a atuação da empresa pública em atividades associadas ao aproveitamento econômico, à manutenção, à modernização e ao fortalecimento da infraestrutura espacial instalada no CLBI, no contexto de iniciativas de cooperação técnico-institucional de interesse do Programa Espacial Brasileiro. A SDLM reúne a Seção de Localização BEARN (SLB), a Seção de Telemedidas (STM) e a Seção de Localização ADOUR (SLA), setores do CLBI responsáveis pelo acompanhamento, pelo rastreio, pela trajetografia e pelo suporte técnico às operações de lançamento e rastreio de engenhos aeroespaciais, atividade de natureza estratégica para o Programa Espacial Brasileiro e para a cooperação internacional mantida no âmbito do Protocolo nº 01/CNES/2062, firmado entre o DCTA e o Centre National d'Études Spatiales (CNES) da França, e dos acordos entre a República Federativa do Brasil e a Agência Espacial Europeia (ESA).

A ausência de manutenção preventiva e corretiva adequada dos aparelhos de ar-condicionado e dos sistemas de climatização pode ocasionar falhas de funcionamento, elevação indevida da temperatura nos ambientes técnicos, redução da vida útil dos equipamentos, aumento do risco de indisponibilidade operacional e comprometimento das atividades desempenhadas pelas seções da SDLM, cujos equipamentos, de origem brasileira e europeia, possuem elevado valor monetário e relevância operacional para o rastreio de veículos espaciais nacionais e europeus, conforme expressamente reconhecido pelo CLBI em seu Estudo Técnico Preliminar. Considerando que o CLBI não dispõe, em seu quadro funcional, de pessoal técnico específico para a execução rotineira desses serviços, a preservação da capacidade operacional dessas estruturas exige a contratação de empresa especializada, capaz de assegurar a disponibilidade, a confiabilidade e o pleno funcionamento continuado dos referidos sistemas, mediante manutenção preventiva periódica e pronto atendimento corretivo. A atuação da ALADA como contratante decorre, assim, da necessidade de operacionalizar contratação prevista no âmbito do Contrato Administrativo nº 001/DCTA/2026, observando o regime jurídico próprio das empresas públicas federais, a Lei nº 13.303/2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos aplicável à ALADA e as demais normas aplicáveis. Ao mesmo tempo, preserva-se a aderência da contratação aos requisitos técnicos indicados pelo CLBI, compatibilizando a necessidade operacional da unidade beneficiária com os procedimentos licitatórios e contratuais próprios da ALADA.