Futura e Eventual aquisição de medicamentos destinados ao atendimento de demandas judiciais, liminares e demais determinações judiciais em desfavor do Município de Guaxupé/MG, compreendendo medicamentos não padronizados na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), incluindo os itens desertos e/ou frustrados do Processo Administrativo nº 173/2026 – Pregão Eletrônico nº 048/2026, bem como os medicamentos atualmente contemplados na Ata de Registro de Preços nº 53/2025, vinculada ao Processo Licitatório nº 229/2025, cuja vigência se encerrou em 08/08/2026, além de medicamentos necessários ao atendimento de novas demandas judiciais pelo Sistema de Registro de Preço, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde.