Contratação de empresa/clínica de prestação de serviços especializada no atendimento de consulta médica com Endocrinologista Pediátrico, essa demanda visa atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Lafaiete Coutinho - BA.

Considerando a Constituição Federal de 1988, em especial o seu artigo 196, que dispõe que a saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitários as ações e serviços para à sua promoção, proteção e recuperação. A presente contratação tem por objetivo a prestação de serviços médicos especializados em Endocrinologia Pediátrica para atendimento individualizado do paciente infantil D. L. S. D., visando garantir o direito fundamental à saúde e a continuidade do tratamento especializado indispensável ao seu desenvolvimento, conforme demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Lafaiete Coutinho. Para a seleção da proposta mais vantajosa, foram realizados orçamentos com três fornecedores da região: Prestador / Clínica Localização Distância (Ida/Volta) Clínica Kinder Klinik Jequié - BA Valor Consulta da 72 km (36 km) Clínica Spaço de Saúde Vitória da Conquista - BA R$ 500,00 400 km (200 km) Dra. Lauton Maria Amélia Vitória da Conquista - BA R$ 300,00 400 km (200 km) R$ 450,00 Embora a Clínica de Saúde Spaço apresente um valor nominal da consulta inferior (R$ 300,00), a opção pela Clínica Kinder Klinik (R$ 500,00) justifica-se formalmente pelos seguintes fatores técnicos e econômicos: • Menor Custo Logístico e Operacional: O deslocamento para Vitória da Conquista exige o percurso de aproximadamente 400 km (ida e volta), enquanto o deslocamento para Jequié exige apenas 72 km. O custo público extra com combustível, desgaste de Página 15 de 41 veículo oficial e eventual diária de motorista para o trajeto mais longo supera substancialmente a diferença de R$ 200,00 do valor da consulta médica; • Humanização e Proteção à Saúde Infantil: O paciente é uma criança. Submetê-la a viagens longas (cerca de 5 a 6 horas no total de trânsito até Vitória da Conquista) gera desgaste físico e estresse desnecessários, enquanto o deslocamento até Jequié é rápido (aproximadamente 40 minutos), garantindo o bem-estar e o princípio da prioridade absoluta à criança (Art. 227 da CF/88 e ECA); • Eficiência e Celeridade: A proximidade do município de Jequié permite maior agilidade no agendamento, cumprimento de retornos exames e pronto atendimento em casos de necessidade de acompanhamento contínuo. Diante do exposto, a contratação da Clínica Kinder Klinik demonstra-se a decisão mais vantajosa para o erário público, pois a economicidade do valor global da prestação (consulta + logística do transporte municipal) e o interesse da saúde do paciente infantil sobrepõem-se ao valor isolado do procedimento.