CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA, TRANSPORTE E AFASTAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO DOS BAIRROS RESIDENCIAL LAGOA DOURADA, BAIRRO BROA E ÁREAS DE EXPANSÃO, NO MUNICÍPIO DE BROTAS/SP, COM RECURSOS ORIUNDOS DO NOVO PAC (PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO), TERMO DE COMPROMISSO Nº 968268/2024/MCIDADES/CAIXA