Prevalecem, para todos os efeitos, as especificações constantes no Aviso de Contratação, Termo de Referência e seus anexos, inclusive quanto ao padrão cromático, adotando-se a cláusula de prevalência usual nas contratações federais: em caso de divergência entre o descritor do PDM/CATMAT e as especificações do Termo de Referência, prevalecerão as deste último.
Valor Estimado
R$ 14.387,10
Publicação
09/09/2026
Encerramento
18/09/2026
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