A necessidade do material de salvamento é respaldada pela Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a administração pública, garantindo a transparência, competitividade e economicidade no processo de aquisição. Portanto, a aquisição dos referidos materiais justifica-se como necessária, urgente e estratégica para garantir a continuidade dos serviços de resgate prestados à população potiguar, com a qualidade, agilidade e segurança exigidas pela natureza das ocorrências atendidas pela corporação, assegurando uma gestão eficiente dos recursos públicos e um atendimento adequado às necessidades da população.
Valor Estimado
R$ 63.087,86
Publicação
09/09/2026
Encerramento
16/09/2026
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