Constitui objeto desta licitação a aquisição de calcário dolomítico ensacado, PRNT 80% ou superior, ensacado em sacas de 50 kg, para distribuição aos produtores rurais do município em atendimento a Lei Municipal nº 1843/2023 – Programa Solo Bom e Termo de Convênio nº 281/2024, firmado entre o Munícipio de Cruz Machado a Secretaria de Agricultura e do Abastecimento do Paraná, conforme condições e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.