Prestação do serviço médico-hospitalar para a realização do serviço médico-hospitalar do procedimento cirúrgico de fechamento percutâneo, bem como o fornecimento de seus respectivos OPME´s, conforme prescrição médica, em cumprimento à determinação judicial nº 3006405-67.2025.8.06.0297, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.