Processo para potencial contratação de serviços para a realização de EXAME DE ECOENDOSCOPIA DIGESTIVA ALTA COM PUNÇÃO, nos termos da tabela abaixo, para atender à DEMANDA JUDICIAL da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal — SES/DF, por dispensa de licitação

A presente contratação tem por fundamento o cumprimento de determinação judicial exarada nos autos do Processo Judicial nº 0818441-05.2025.8.07.0016, em trâmite no Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal, que determinou ao Distrito Federal a adoção de providências imediatas para a garantia do direito à saúde da paciente.