O objeto da licitação é a prestação dos serviços de tratamento domiciliar (home care), com fornecimento de profissionais de saúde, ambos na forma prescrita no relatório médico, conforme determinação judicial nº 3101466-67.2025.8.06.0001 nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

Assistência Médica - Hospitalar / Domiciliar complementar de Saúde / Convênio Assistência Médica - Hospitalar / Domiciliar complementar de Saúde / Convênio HAVENDO DIVERGÊNCIAS ENTRE AS ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL E SEUS ANEXOS E AS DO SISTEMA, PREVALECERÃO AS DO EDITAL EM TODAS AS SUAS CLÁUSULAS