FORNECIMENTO DE AQUISIÇÃO DE NUTRATOPIC GEL BANHO EMOLIENTE 400 G E LOÇÃO CORPORAL CETAPHIL ADVANCED 473 ML, PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, EM FAVOR DA PACIENTE LARISSA MONIELLY DE JESUS SOUZA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS EM ANEXO.

2.1. CONSIDERANDO A DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINA QUE A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE FORNEÇA NUTRATOPIC GEL BANHO EMOLIENTE 400 G E LOÇÃO CORPORAL CETAPHIL ADVANCED 473 ML PARA A PACIENTE LARISSA MONIELLY DE JESUS SOUZA , E-DOC Nº 2704/2021, PROCESSO SEI 20000.79.002897/2026-11, VISANDO O ATENDIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL DO PROCESSO N° 201768000969, NOS TERMOS DO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD. O INSUMO ACIMA NÃO FAZ PARTE DO ELENCO DE INSUMOS INCORPORADOS AO SUS. CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ SALDO SUFICIENTE NO CADIM DESSE INSUMO PARA ATENDIMENTO IMEDIATO DO PACIENTE E TAMPOUCO PROCESSO LICITATÓRIO EM ANDAMENTO, CONFORME DESPACHO N° 34097/2026. 2.2. JUSTIFICA-SE A NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DO INSUMO VISANDO ATENDER A DEMANDA JUDICIAL DA PACIENTE QUE ADQUIRIU O DIREITO VIA PROCESSO JUDICIAL. A AQUISIÇÃO TORNA-SE IMPRESCINDÍVEL PARA EVITAR O DESABASTECIMENTO E/O SEQUESTRO DE VALORES DO ESTADO PARA SUPRIR E PROSSEGUIR COM O TRATAMENTO DA PACIENTE EM QUESTÃO. SEM OS QUAIS PODEM OCORRER O NÃO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, E A INTERRUPÇÃO DO TRATAMENTO E/OU AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO.