Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de assessoria, cotação, reserva, emissão de bilhetes de passagem aérea, remarcação, cancelamento e reembolso de créditos oriundos de cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, de acordo com as normas da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, para atender às necessidades do MPRO

Em caso de divergência entre as especificações do Edital e do sistema Compras.gov, prevalece o que consta no Edital.