[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS E A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE MORADIA DIGNA, VINCULADAS AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 974293/2024/MCIDADES/CAIXA, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS VIGENTES, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DIRETRIZES DO PROGRAMA.