"Contratação integrada de empresa especializada para elaboração dos projetos executivos e execução da obra de construção de 50 (cinquenta) unidades habitacionais unifamiliares térreas, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – FNHIS SUB-50, em conformidade com as diretrizes da Portaria MCID no 1.416/2023 e demais normativos aplicáveis, conforme instrumento n.º 974535.”