Aquisição imprescindível para atender o cardápio de alimentação que é fornecido as pessoas privadas de liberdade, cuja fundamentação jurídica é dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), em seu art. 12, que estabelece como dever do Estado: “que a assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação (...)”, combinado com art. 41, inciso I, ou seja, “constituem direitos do preso: alimentação suficiente”.

Peixe In Natura variedade: merluza, tipo corte: filé, apresentação: sem pele, estado de conservação: congelado(a)

Embutido tipo: salsicha hot dog, tipo preparação: cozida, estado de conservação: congelado(a)

Carne Suína In Natura tipo corte: pernil, apresentação: peça inteira, processamento: sem osso, sem pele, estado de conservação: congelado(a)

Legume In Natura tipo: abobrinha de pescoço / menina

Legume In Natura tipo: batata doce

Legume In Natura tipo: pepino

Legume In Natura tipo: pimentão verde

Legume In Natura* tipo: tomate, espécie: brasileira, características adicionais: comum