CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TÉCNICO ESPECIALIZADA PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TÉCNICO ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO DESCRITIVO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO,, VISANDO SUBSIDIAR A ANÁLISE DE SENSIBILIDADE FISCAL E VIABILIDADE DO PROJETO DE LEI DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS

ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO, NECESSÁRIO À ANÁLISE DA VIABILIDADE ECONÔMICA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, ABRANGENDO AS SEGUINTES AÇÕES: SIMULAÇÃO DE 02 (DOIS) CENÁRIOS DISTINTOS PROJETADOS PARA O HORIZONTE DE 5 (CINCO) ANOS FUTUROS, ABRANGENDO EXCLUSIVAMENTE OS SERVIDORES ATIVOS VINCULADOS AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS/INSS): CENÁRIO A - (BASE - PROPOSTA ORIGINAL): IMPACTO FINANCEIRO ESTRITO DA PROPOSTA INICIAL, CONSIDERANDO O ÍNDICE DE 5% (CINCO POR CENTO) PARA PROMOÇÃO IMEDIATA DE ATÉ 2 GRAUS (POSICIONAMENTO) E 3% (TRÊS POR CENTO) PARA PROGRESSÃO TRIENAL A CONTAR DA VIGÊNCIA DA LEI. CENÁRIO B - (ALTERNATIVO - CENÁRIO EXEQUÍVEL): APRESENTAÇÃO DE UMA MODELAGEM MATEMÁTICA CONTENDO NOVOS ÍNDICES QUE SEJAM TECNICAMENTE EXEQUÍVEIS E SUSTENTÁVEIS FRENTE À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF). A) CASO O CENÁRIO A SE DEMONSTRE INVIÁVEL POR ULTRAPASSAR OS LIMITES LEGAIS, ESTE CENÁRIO DEVERÁ OBRIGATORIAMENTE PROPOR ÍNDICES MENORES DE PROMOÇÃO E/OU PROGRESSÃO (OU CRONOGRAMA DE ESCALONAMENTO), GARANTINDO A SUSTENTABILIDADE FISCAL.