CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PLATAFORMA INFORMATIZADA, EM AMBIENTE WEB (SOFTWARE AS A SERVICE – SAAS), DESTINADA À GESTÃO INTEGRADA DE REQUISITOS LEGAIS E OBRIGAÇÕES DE CONFORMIDADE APLICÁVEIS AOS SISTEMAS DE GESTÃO AMBIENTAL E DA QUALIDADE DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JARAGUÁ DO SUL – SAMAE, INCLUINDO IMPLANTAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO, TREINAMENTO, ATUALIZAÇÃO CONTÍNUA DA BASE LEGAL, SUPORTE TÉCNICO, SUPORTE ESPECIALIZADO, MANUTENÇÃO, HOSPEDAGEM, LICENCIAMENTO DA SOLUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE AUDITORIAS RELACIONADAS ÀS NORMAS ABNT NBR ISO 14001:2015 E ABNT NBR ISO 9001:2015, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES

FORNECIMENTO DE PLATAFORMA INFORMATIZADA EM AMBIENTE WEB PARA GESTÃO INTEGRADA DE REQUISITOS LEGAIS E OBRIGAÇÕES DE CONFORMIDADE APLICÁVEIS AOS SISTEMAS DE GESTÃO AMBIENTAL E DA QUALIDADE DO SAMAE, INCLUINDO IMPLANTAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO, TREINAMENTO, ATUALIZAÇÃO CONTÍNUA DA BASE LEGAL, SUPORTE TÉCNICO, SUPORTE ESPECIALIZADO, ACOMPANHAMENTO DE AUDITORIAS, MANUTENÇÃO, HOSPEDAGEM E LICENCIAMENTO DA SOLUÇÃO. A plataforma deverá contemplar, no mínimo, as seguintes funcionalidades: I – identificação e cadastramento de requisitos legais aplicáveis ao SAMAE; II – monitoramento contínuo das alterações legislativas; III – atualização automática da base legal; IV – avaliação de aplicabilidade dos requisitos legais; V – avaliação periódica de conformidade legal; VI – cadastro e gerenciamento de evidências de atendimento; VII – gestão de planos de ação; VIII – gestão de ocorrências e não conformidades; IX – controle de responsáveis e prazos; X – emissão de alertas automáticos sobre alterações legislativas; XI – geração de relatórios gerenciais; XII – geração de relatórios para auditorias; XIII – dashboards e indicadores de conformidade; XIV – controle de acesso por perfis de usuários; XV – rastreabilidade das ações realizadas no sistema; XVI – histórico de alterações e trilha de auditoria; XVII – exportação de dados e relatórios; XVIII – armazenamento eletrônico de evidências e documentos relacionados às avaliações de conformidade; XIX – inserção e gestão de documentos pertinentes à atividade (outorgas, licenças, procedimentos e demais documentos) XX – revisão técnica e validação das evidências inseridas por equipe especializada da contratada; XXI – análise e validação jurídica de todas as evidências inclusas no sistema (texto e documentos), com o peso e rigor de uma auditoria legal de conformidade para requisitos legais, gerando segurança adicional em termos de conformidade; XXII – fluxo de notificação ativa do cliente para o devido ajuste, caso a resposta e/ou documento tenha sido incluído de forma incorreta ou incompleta,