[LICITANET] - Aquisição de blocos de Notificação de Receita de Controle Especial, compreendendo Blocos de Notificação de Receita Tipo A (cor amarela) e Blocos de Notificação de Receita Tipo B (cor azul), destinados ao atendimento da demanda dos profissionais médicos das Unidades Básicas de Saúde do Município, visando garantir a continuidade da assistência à saúde, o adequado atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS e o cumprimento da legislação sanitária vigente

BLOCO DE RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL COR AMARELA (Notificação de Receita Tipo A): confeccionado em papel de segurança na cor amarela, destinado à prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial, devendo conter, no campo Identificação do Emitente, obrigatoriamente os seguintes dados: Nome da Instituição, CNPJ ou CNES, endereço completo e telefone, paciente, medicamento, concentração, forma farmacêutica, quantidade, posologia, identificação do comprador, data, assinatura e carimbo do prescritor, conforme legislação sanitária vigente. Blocos com 50 folhas cada.