O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO SULFATO DE GLUCOSAMINA 1500 MG + SULFATO DE CONDOITINA 1200 MG PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL, CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS.

A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO SULFATO DE GLUCOSAMINA 1500 MG +SULFATO DE CONDROITINA 1200 MG, PARTE AUTORA AMARA RIBEIRO LUCAS (CPF Nº 037.666.818-00), PROCESSO ORIGEM Nº 201740900130 . O SERVIÇO SOLICITADO NÃO ESTÁ CONTEMPLADO NO ROL PADRONIZADO PELO SUS. A CONTRATAÇÃO SE DARÁ MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FACE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO DETERMINADO, SOB PENA DA SECRETARIA E DE SEU TITULAR SOFRER SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE FOI INFORMADO QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO VIGENTE, SENDO INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS.