AQUISIÇÃO DE EXAME PAINEL DE PREDISPOSIÇÃO HEREDITÁRIA AO CÂNCER, CONFORME ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL

A SECRETÁRIA CONFORME NOTICIOU A ASSJUR – ASSESSORIA JURÍDICA/SES POSSUI UMA NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE FORNECIMENTO DE EXAME PAINEL DE PREDISPOSIÇÃO HEREDITÁRIA AO CÂNCER (COM ANÁLISE DE CNV) PARA O PACIENTE KELVYN ALVES RODRIGUES, VISANDO O ATENDIMENTO DA DEMANDA ADMINISTRATIVA DO PROCESSO N° 26120/2026, PACIENTE QUE APRESENTA SUSPEITA DE SÍNDROME GENÉTICA, NEOPLASIA DE CÓLON EM PACIENTE JOVEM, CONFORME DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD. RESSALTE-SE QUE A SES NÃO DISPÕE DO EXAME, NÃO CONSTA NO PROGRAMA DE DEMANDA DO ORGÃO DE 2026 (PDO) EM VIRTUDE DO FATO DA DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINOU O SEU FORNECIMENTO FOI PROFERIDA EM DATA POSTERIOR A ELABORAÇÃO DESTE DOCUMENTO. PORTANTO, PARA A SOLUÇÃO DA DEMANDA SE FAZ NECESSÁRIO UM PROCESSO DE AQUISIÇÃO MAIS CÉLERE, OU SEJA, UMA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021, ESTANDO NO DFD EVIDENCIADO AS CONSEQUÊNCIAS DE UMA SOLUÇÃO INTEMPESTIVA. A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL ASSEGURARÁ UMA RESPOSTA RÁPIDA DA ADMINISTRAÇÃO, AFASTANDO OU MITIGANDO OS PREJUÍZOS DECORRENTES E OS RISCOS DE TERMOS COMPROMETIDA A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS POR ESTA SECRETARIA. DESTAQUE-SE QUE É INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS