Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de apoio operacional às ações de fiscalização municipal para remoção e apreensão de comércio ambulante irregular, publicidade irregular, ocupações irregulares e bens, equipamentos e materiais irregularmente dispostos em logradouros públicos, com mão de obra em regime de dedicação exclusiva, equipamentos, ferramentas e veículos com combustível e motorista, através de 04 (quatro) Equipes/mês para o período de 30 (trinta) meses, em áreas sob jurisdição da Subprefeitura Vila Mariana.

Em caso de divergência entre as especificações técnicas do objeto contidas no Termo de Referência e as constantes no CATSER e/ou descritas no sistema do Portal Compras do Governo Federal, prevalecerão para todos os efeitos as do Termo de Referência.