para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de assessoria aduaneira, despacho e desembaraço aduaneiro, agenciamento de cargas internacionais e logística de importação de insumos, equipamentos e materiais destinados a projetos de pesquisa científica e tecnológica.

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria aduaneira, despacho e desembaraço aduaneiro, bem como de agenciamento de cargas internacionais, para atendimento das demandas de importação da Fundação, destinadas à execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento científico, tecnológico e inovação. Os serviços deverão compreender, dentre outras atividades: Assessoria técnica e operacional em processos de importação; Análise documental e orientação quanto aos procedimentos aduaneiros aplicáveis; Registro, acompanhamento e gerenciamento de processos junto ao SISCOMEX, Receita Federal do Brasil e demais órgãos anuentes; Elaboração, protocolo e acompanhamento de Licenças de Importação (LPCO), DUIMP e demais documentos exigidos pela legislação vigente; Execução de serviços de despacho e desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas, adquiridas ou recebidas em doação, com ou sem cobertura cambial; Obtenção e acompanhamento de benefícios fiscais, isenções tributárias e demais regimes aduaneiros especiais aplicáveis às importações destinadas à pesquisa científica; Contratação e coordenação de transporte internacional aéreo, marítimo ou terrestre, atuando como agente de cargas; Cotação e contratação de fretes internacionais, seguros de transporte e demais serviços logísticos necessários à importação; Acompanhamento da carga desde a origem até a entrega final no destino indicado pela Fundação; Gestão de embarques, transbordos, armazenagem, consolidação e desconsolidação de cargas; Acompanhamento de inspeções, conferências aduaneiras e exigências de órgãos fiscalizadores; Emissão de relatórios gerenciais sobre o andamento dos processos de importação; Prestação de contas individualizada de cada processo de importação, com detalhamento de despesas e documentação comprobatória; Suporte técnico à Fundação em assuntos relacionados à legislação aduaneira, classificação fiscal de mercadorias (NCM), tratamento administrativo das importações e demais procedimentos correlatos. Finalidade da Contratação A