SRP visando à futura e eventual prestação de serviços de agenciamento de passagens aéreas e rodoviárias, compreendendo a emissão, marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes, para atender às demandas da SEMASDH, visando o recâmbio à comarca ou município de origem, como estratégia de proteção social, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e garantia de direitos socioassistenciais, nos termos das condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e anexos

Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT/CATSER e as constantes deste edital, prevalecerão as últimas.