Seleção de empresa visando o Registro de preço de serviços continuados de comunicação via satélite de órbita terrestre baixa (LEO), com uso de redes de satélites e utilização itinerante, visando atender às necessidades do Ministério Público do Trabalho, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho, da Polícia Civil do Estado de Roraima e da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, conforme as especificações e condições descritas neste Edital e seus anexos.