[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de medicamentos, por meio de Dispensa Eletrônica, para atendimento de demanda judicial, conforme especificações, quantitativos, exigências e condições estabelecidas no Termo de Referencia. Além disso, para assegurar a qualidade, a conformidade e a adequada utilização dos produtos adquiridos, poderá ser necessária a realização de avaliação das marcas ofertadas durante o processo de contratação, visando garantir a aceitação e a eficiência dos materiais fornecidos. Por esta razão, é de suma importância que todas as especificações contidas no TR sejam cumpridas ao ser ofertado o produto para que se evite desclassificação das empresas.