Fornecimento de serviço de atendimento em âmbito domiciliar no município de Campo Bom/RS, mediante custeio do sistema IPE Saúde, em razão de determinação judicial, observadas as seguintes limitações quantitativas, pelo tempo necessário ao tratamento da condição clínica apresentada pelo usuário do sistema IPE Saúde, conforme anexo VI - Termo de Referência.