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[Portal de Compras Públicas] - CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A HABILITAÇÃO DE EMPRESA DA CONSTRUÇÃO CIVIL, COM COMPROVADA CAPACIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA, INTERESSADA EM MANIFESTAR INTERESSE E APRESENTAR PROPOSTA À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA O DESENVOLVIMENTO E CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, UTILIZANDO RECURSOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), EM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.

Órgão / Unidade

Órgão: MUNICIPIO DE ITAPIRANGA
Unidade: Departamento de Compras e Licitações
Localização: Itapiranga - SC (Santa Catarina)

Detalhes da Licitação

Nº Compra: 112
Processo: 112
Modo de Disputa: Não se aplica
Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Valor Estimado

R$ 30.870.000,00

Publicação

01/09/2026

Encerramento

24/09/2026

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Documentos do edital(11)

DFD_HABITA__O_26.08.2026.pdf

Edital · publicado em 01/09/2026

EDITAL_DE_CHAMAMENTO_P_BLICO.pdf
Edital · 01/09/2026

Itens desta licitação(1)

Tem item com benefício ME/EPP

#	Descrição	Quantidade	Valor unit.	Valor total	Situação
1	Chamamento público para habilitação de empresa da construção civil para que possa manifestar interesse e apresentar proposta à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para o desenvolvimento e construção de empreendimento habitacional de interesse social, conforme especificações técnicas, utilizando recursos no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), no lote Matrícula no 19.478, localizado na Linha Santa Fé Alta - Itapiranga/SC. ServiçoSem benefício	147 Unidade	R$ 210.000,00	R$ 30.870.000,00

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PNCP: 82821208000136-1-000190/2026Atualizado em: 14/09/2026