Contratação de empresa especializada para o fornecimento de água mineral tipo garrafão e copos, visando atender as demandas da Sede Administrativa, Unidade Antônio Barreto, Espaços Cidadania, Postos de Serviços e Ciretran's deste Departamento de Trânsito do Estado do Pará, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

Água mineral natural sem gás, embalada em garrafões de coloração azul, transparentes de polipropileno ou policarbonato c/ 20 litros, conforme as especificações do INMETRO e com COMODATO DE VASILHAME. - Deve ser livre de metais pesados e outras substâncias químicas em concentrações que possam ser prejudiciais à saúde - As embalagens deverão obedecer ao disposto na Lei Estadual n° 9.084, de 24 de junho de 2020, que instituiu o Selo Fiscal de Controle e Qualidade. O rótulo deve conter os dados e informações requeridos pela ANVISA, Vigilância Sanitária, bem como do INMENTRO (exemplo: nome da fonte; natureza da água, localidade, data e número da concessão, nome do concessionário, constantes físico-químicas, composição analítica e classificação).