Nº 98/2026 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos para diagnóstico e levantamento dos problemas atuais em relação à transparência pública, escolha de servidores responsáveis em cada setor, capacitação dos servidores escolhidos, assessoria completa para revisão e publicação de material exigido por lei, relatórios mensais de acompanhamento e adequação e/ou implantação de toda a tecnologia necessária para publicação constante das informações obrigatórias, para atender a Lei de Acesso à Informação (Lei nº. 12.527/2011) e a Lei da Transparência (Lei Complementar 131/2009), conforme exigências dos Tribunais de Contas, Ministério Público e outros.

N.º 98/2026 - Em caso de existência de discordância entre as especificações e unidades de medidas do objeto, descritas no sistema compras.gov.br, prevalecerão as constantes no aviso.